INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL – Qual a Importância e Como Fazer?
Neste artigo, discutiremos o que é um inventário extrajudicial, sua importância e como fazer.
Quando uma pessoa falece, seus bens e patrimônio precisam ser gerenciados e distribuídos adequadamente para seus herdeiros ou beneficiários.
Em alguns casos, é necessário realizar um inventário extrajudicial para que isso possa acontecer de forma adequada.
O que é um inventário extrajudicial?
Um inventário extrajudicial é um processo para a distribuição de bens após a morte de alguém que não requer a intervenção do tribunal.
Em outras palavras, é um processo de administração de bens que ocorre fora do tribunal e é geralmente mais rápido e menos dispendioso do que um processo de inventário judicial.
O processo de inventário extrajudicial é permitido pela lei brasileira e é uma opção disponível para a administração do patrimônio de alguém após a morte.
Qual é a importância do inventário?
A importância do inventário extrajudicial reside no fato de que ele é uma maneira eficiente e eficaz de administrar o patrimônio de alguém após a morte.
Ele permite que os bens sejam distribuídos aos herdeiros de forma justa e rápida, sem a necessidade de comparecer a tribunais ou passar por processos demorados e caros.
O inventário extrajudicial também é importante porque pode ser uma opção menos estressante para as famílias.
Quando uma pessoa falece, sua família já está lidando com um momento emocionalmente difícil.
Um processo de inventário judicial pode adicionar ainda mais estresse e dificuldade ao processo de luto, tornando-o ainda mais difícil para os entes queridos do falecido.
O inventário extrajudicial pode ajudar a reduzir o estresse e a carga emocional envolvida na administração do patrimônio de alguém após a morte.
Em que circunstâncias é possível fazer um inventário extrajudicial?
O inventário extrajudicial é possível em algumas circunstâncias específicas.
Em geral, é necessário que as partes interessadas estejam de acordo com os termos da divisão dos bens e propriedades, o que significa que não há disputa entre os herdeiros.
Além disso, é necessário que TODOS os herdeiros sejam capazes e concordem com a realização do inventário extrajudicial.
As circunstâncias específicas para a realização de um inventário extrajudicial variam de acordo com as leis de cada país ou estado.
No Brasil, por exemplo, a Lei nº 11.441/2007 permite o inventário extrajudicial em casos nos quais todos os herdeiros são maiores e capazes, não há testamento e não há litígio entre eles.
Além disso, o falecido não pode ter deixado dívidas que ultrapassem o valor dos bens a serem inventariados.
Como fazer um inventário extrajudicial?
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Reunir documentos e informações necessárias
Para fazer um inventário extrajudicial, é importante reunir todos os documentos e informações necessárias. Isso inclui documentos como o testamento, certidões de óbito, documentos de propriedade e outros documentos relevantes. É importante ter certeza de que todos os documentos são precisos e atualizados.
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Identificar os herdeiros
O próximo passo é identificar os herdeiros. Isso pode ser feito consultando o testamento ou, se não houver testamento, consultando a lei de sucessão aplicável. O advogado de sucessão também pode ajudar a identificar os herdeiros.
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Avaliar os bens e propriedades
Depois de identificar os herdeiros, é necessário avaliar os bens e propriedades. Isso pode ser feito por meio de avaliações, que podem ser realizadas por especialistas em avaliação. O valor total dos bens e propriedades deve ser determinado para que possa ser distribuído de
forma adequada.
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Pagar as dívidas
Antes que os bens e propriedades possam ser distribuídos, as dívidas do falecido devem ser pagas. Isso inclui dívidas como impostos, contas médicas e outras despesas pendentes. É importante ter certeza de que todas as dívidas são pagas antes de distribuir os bens e propriedades.
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Dividir os bens e propriedades
Após a avaliação dos bens e propriedades e o pagamento das dívidas, é hora de dividir os bens e propriedades entre os herdeiros de acordo com a vontade do falecido ou de acordo com a lei de sucessão aplicável.
É importante ter certeza de que os bens são distribuídos de forma justa e adequada.
Inventario extrajudicial precisa de advogado?
Após a divisão dos bens e propriedades, é necessário registrar o inventário.
Isso deve ser feito em um cartório de registro de imóveis e pode ser realizado pelo advogado de sucessão.
O registro do inventário é importante porque é a prova legal da distribuição dos bens e propriedades.
No Brasil, por exemplo, de acordo com a Lei nº 11.441/2007, a presença de um advogado é obrigatória para a realização do inventário extrajudicial.
Além disso, todos os interessados devem estar assistidos por advogado comum ou advogados distintos, cuja qualificação deverá ser comprovada no ato de assinatura do inventário.
A presença de um advogado é importante para garantir que o processo seja realizado de forma correta e de acordo com as leis locais.
O advogado pode ajudar a identificar os bens a serem inventariados, orientar sobre as obrigações fiscais e tributárias envolvidas no processo, e elaborar os documentos necessários para a realização do inventário extrajudicial.
Mesmo que a lei não exija a presença de um advogado para o inventário extrajudicial, é sempre recomendável contar com o apoio de um profissional especializado em sucessão e direito empresarial.
O advogado pode oferecer aconselhamento jurídico e orientação sobre como proceder de forma correta e eficaz.
Conclusão!
Em conclusão, um inventário extrajudicial é um processo importante para a administração do patrimônio de alguém após a morte.
É uma opção mais rápida, menos estressante e menos dispendiosa do que um processo de inventário judicial.
É importante ter certeza de que todos os documentos e informações são precisos e atualizados e de que todos os herdeiros são identificados.
É também importante ter certeza de que todas as dívidas são pagas e de que os bens são distribuídos de forma justa e adequada.
Com a ajuda de um advogado de sucessão, é possível realizar um inventário extrajudicial de forma eficiente e eficaz.