O Que é Usucapião? Desvende os Tipos e o Processo para Regularizar Seu Imóvel
A usucapião é um mecanismo legal que garante a função social da propriedade, ou seja, assegura que um bem seja […]
USUCAPIÃO
Entenda tudo sobre usucapião, o instrumento legal que permite a aquisição da propriedade através da posse prolongada e contínua.
Nesta categoria, você encontrará artigos sobre os requisitos legais, prazos, tipos de usucapião (urbano, rural, especial, familiar e extrajudicial), passo a passo para requerer e as últimas jurisprudências.
Seja para regularizar um imóvel ou defender seus direitos, nosso conteúdo traz explicações claras, dicas de especialistas e orientações práticas para garantir sua segurança jurídica.
Aprenda como a posse pode se transformar em propriedade de acordo com a lei!