Regularização de Imóvel que Não Tem Escritura? 1. Entenda os Passos Para Regularização

Adquirir um imóvel é um dos maiores investimentos que uma pessoa pode fazer para a sua regularização, mas o sonho da casa própria  pode se transformar em dor de cabeça quando questões legais não estão resolvidas. Muitos brasileiros se deparam com um problema recorrente: o imóvel que compraram não tem escritura ou matrícula o que fazer para regularizar ?. Mas, afinal, o que fazer quando o imóvel não tem escritura? Qual é o passo passo para a sua regularização? Se esse é o seu caso, fique tranquilo. Neste artigo, vamos explorar cada etapa necessária para regularizar a situação do seu imóvel e garantir que você tenha todos os direitos assegurados. Continue lendo para saber mais!

Regularização do Imóvel. Diferença entre Matrícula e Escritura: Qual a Relação Entre Elas e Sua Importância? O imóvel não tem escritura e o que fazer para regularização?

Muitas vezes, as pessoas confundem os conceitos de matrícula e escritura, acreditando que se tratam do mesmo documento. No entanto, esses dois registros são distintos e cumprem funções diferentes na regularização de um imóvel. Entender a diferença entre eles é crucial para garantir que a posse do imóvel esteja devidamente legalizada. Vamos explorar o que cada um significa e como estão relacionados.

O que é a Escritura do Imóvel?

A escritura do imóvel é um documento público, elaborado no cartório de notas, que formaliza a transferência de propriedade de um imóvel entre comprador e vendedor. Ela contém as informações detalhadas sobre a transação, como:

• Valor da venda;
• Dados pessoais do comprador e do vendedor;
• Condições de pagamento;
• Descrição detalhada do imóvel.

A escritura serve como o documento oficial que formaliza a venda, sendo essencial para que a transferência de posse tenha validade jurídica. Contudo, mesmo com a escritura em mãos, a propriedade do imóvel ainda não está completamente garantida até que seja registrada no cartório de registro de imóveis.

Observe abaixo a imagem que ilustra como é a regularização do imóvel. 

O que é a Matrícula do Imóvel?

Já a matrícula é um documento que faz parte do Registro de Imóveis, funcionando como uma espécie de “RG” da propriedade. Cada imóvel tem uma matrícula única, que contém todas as informações referentes ao histórico do imóvel, como:

• Descrição física (localização, área, limites);
• Nome de todos os proprietários anteriores;
• A existência de ônus, como hipotecas, penhoras ou ações judiciais.

A matrícula é crucial para que o imóvel seja reconhecido oficialmente. Sem a matrícula, o imóvel não tem uma “identidade” legal perante o cartório, o que pode dificultar ou até inviabilizar transações, financiamentos e a comprovação da posse legal.

Qual a Relação Entre Escritura e Matrícula?

A escritura e a matrícula são dois documentos complementares no processo de regularização de um imóvel. A escritura formaliza a negociação de compra e venda, enquanto a matrícula registra a posse definitiva da propriedade em nome do novo dono.

Após a lavratura da escritura em cartório, é preciso levá-la ao Cartório de Registro de Imóveis para que seja averbada na matrícula do imóvel. Somente após esse registro, o imóvel passa oficialmente a pertencer ao comprador. Em resumo, sem a matrícula, a escritura não tem valor prático, e sem a escritura, não há como registrar a propriedade na matrícula.

Por que Ambos São Importantes?

• Segurança jurídica: A escritura e a matrícula garantem que a propriedade do imóvel está formalmente registrada, proporcionando segurança em qualquer negociação futura.
• Facilidade de transações: Imóveis com escritura e matrícula regularizadas podem ser facilmente vendidos, doados ou financiados.
• Evita disputas legais: Ter ambos os documentos reduz o risco de disputas judiciais, como a contestação de propriedade ou ações de usucapião por terceiros.

O que devo fazer quando o imóvel não tem escritura?

1. Verifique a origem do imóvel
   O primeiro passo é verificar a origem do imóvel. Muitas propriedades, principalmente em áreas rurais ou periferias urbanas, foram adquiridas de maneira informal, sem passar pelos trâmites legais adequados. É essencial saber quem foi o primeiro dono, como a propriedade foi transferida ao longo do tempo e se há algum documento que comprove essas transações.
2. Identifique a situação documental
   Se o imóvel foi adquirido sem escritura, é provável que também falte a matrícula. É fundamental verificar a situação documental junto ao cartório de imóveis da sua região. Consulte se há algum registro ou contrato de compra e venda, pois eles podem servir de base para iniciar a regularização.
3. Entre em contato com o antigo proprietário
   Se o imóvel foi comprado de alguém, mas sem a escritura, entre em contato com o antigo proprietário. Muitas vezes, a falta de escritura se deve à ausência de registros formais de compra e venda. Nesses casos, é possível que ambas as partes possam formalizar o processo de venda e solicitar a escritura no cartório.

Como regularizar um imóvel sem escritura

Regularizar um imóvel sem escritura pode parecer um processo longo e burocrático, mas é essencial para garantir a segurança da propriedade. Veja como proceder:

 

• Obtenha um contrato de compra e venda
  Se ainda não há um contrato de compra e venda, o primeiro passo é formalizar essa transação. O contrato deve ser assinado por ambas as partes, reconhecer firma em cartório e incluir todas as condições acordadas.
• Busque a usucapião- Artigo  https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406compilada.htm
• Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
• Em casos onde o imóvel foi adquirido há muitos anos e não houve uma formalização da compra, é possível recorrer ao processo de usucapião. Esse é um meio legal de adquirir a propriedade, desde que o imóvel tenha sido utilizado de forma contínua, pacífica e sem contestação por um determinado período (geralmente 10 a 15 anos, dependendo da situação). O processo de usucapião pode ser judicial ou extrajudicial e, em ambos os casos, é recomendável buscar ajuda de um advogado especializado.
• Faça a escritura pública
  Com o contrato de compra e venda ou decisão judicial de usucapião em mãos, o próximo passo é ir ao cartório de notas para lavrar a escritura pública. Essa escritura deve ser levada ao cartório de registro de imóveis para que o imóvel seja oficialmente registrado em seu nome.

Custos envolvidos na regularização do imóvel

Regularizar um imóvel sem escritura envolve alguns custos que variam conforme a localização e a complexidade do processo. Entre os principais custos estão:

• Taxas de cartório: Para emitir a escritura e registrar o imóvel.
• Honorários advocatícios: Caso seja necessário recorrer ao usucapião judicial.
• Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI): Pago ao município no momento da formalização da venda.

Esses custos podem variar bastante, mas são um investimento importante para garantir a posse legal do imóvel.

O que fazer quando o imóvel não tem matrícula?

Se o imóvel não tem matrícula, o processo de regularização é semelhante ao de um imóvel sem escritura. No entanto, é necessário criar a matrícula do imóvel no cartório de registro de imóveis. Para isso, os passos incluem:

1. Verificação de documentos anteriores
   Reúna todos os documentos relacionados ao imóvel, como contratos de compra e venda anteriores, IPTU e plantas do imóvel.
2. Regularização fundiária
   Em alguns casos, especialmente em áreas urbanas, é necessário passar por um processo de regularização fundiária para criar a matrícula. Esse processo pode envolver a prefeitura e outros órgãos municipais.

Dicas valiosas  para evitar problemas ao comprar um imóvel

1. Verifique sempre a documentação
   Antes de comprar qualquer imóvel, é crucial verificar se ele tem escritura e matrícula. Essa simples verificação pode evitar grandes problemas no futuro.
2. Contrate um advogado especializado
   Um advogado especializado em direito imobiliário pode ajudar a analisar a documentação e garantir que a transação seja segura.
3. Consulte o cartório de registro de imóveis
   Verifique junto ao cartório se o imóvel está registrado corretamente e se não há pendências legais ou fiscais.

 Resolva seu problema com segurança

A falta de escritura ou matrícula pode causar incertezas e até riscos de perda do imóvel. No entanto, como vimos neste artigo, existem soluções legais e acessíveis para regularizar essa situação. O mais importante é agir o quanto antes, verificar a documentação existente e, se necessário, buscar o auxílio de um advogado para garantir que o imóvel esteja regularizado e seguro. Agora que você já sabe o que fazer quando o imóvel não tem escritura, o próximo passo é colocar essas dicas em prática e resolver a situação de forma definitiva!

Portanto, a escritura é o primeiro passo para a aquisição de um imóvel, mas somente com o registro na matrícula o comprador passa a ter o pleno direito sobre o bem. Ambos os documentos são fundamentais para garantir que a propriedade esteja 100% legalizada.

Se você tem um imóvel irregular ou quer regularizar seu imóvel entre em contato!

Doutor Júlio César Barroso de Souza

OAB/SP 392.639, Especialista em Direito.

links da bio

Saiba mais clique no link abaixo:

Tem como REGULARIZAR um IMÓVEL sem matrícula?